Noticias da Nova lei sobre as farmácias e medicamentos em Natal RN

*🌐 Informações do blog Paraudigital.com.br *🚨 Nova lei em Natal obriga farmácias a avisarem sobre medicamentos gratuitos do SUS* *📢 Estabelecimentos devem afixar cartazes e divulgar online a lista da RENAME. Quem descumprir está sujeito a multa.* --- *💊 O que mudou:* As farmácias e drogarias de Natal agora são obrigadas por lei a informar os consumidores sobre medicamentos distribuídos *gratuitamente pelo SUS*. A medida está prevista na *Lei Municipal nº 8.133*, publicada nesta *quarta-feira, 10/09/2025*, e tem como objetivo garantir que a população tenha acesso à *RENAME* – Relação Nacional de Medicamentos Essenciais. --- *📋 O que as farmácias precisam fazer:* *1️⃣ Afixar cartaz em local visível* Dentro ou fora do estabelecimento, com o texto oficial: 👉 _"Senhor consumidor, existem medicamentos distribuídos gratuitamente pelo SUS. Consulte a RENAME no site do Ministério da Saúde"._ *Tamanho mínimo:* A4 *Formato:* Seguir critérios definidos pela lei *2️⃣ Divulgar também os descontos* Além dos remédios grátis do SUS, é preciso informar sobre medicamentos contemplados por programas de desconto de órgãos públicos ou instituições privadas. *3️⃣ Publicar online* Se a farmácia tem site, Instagram, Facebook ou qualquer canal digital, a informação precisa estar disponível online também. --- *⚠️ Atenção:* O descumprimento da norma sujeita os estabelecimentos a *multa*. O valor ainda será definido em regulamentação da Secretaria Municipal de Saúde de Natal. *📅 Lei publicada em:* 10/09/2025 *Fonte:* Paraú Digital – 10/09/2025