Projeto prevê remissão de IPTU e Taxa de Lixo para imóveis no Jardim Primavera Benefício tem caráter excepcional e será destinado a contribuintes diretamente impactados pelos alagamentos registrados no bairro da Zona Norte
A Prefeitura do Natal encaminhou à Câmara Municipal, na última quinta-feira 18, um Projeto de Lei que concede a remissão do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação do Lixo (Taxa de Lixo) referentes ao exercício de 2026 para imóveis atingidos pelo transbordamento da lagoa de captação do Jardim Primavera, no bairro Nossa Senhora da Apresentação, na Zona Norte da capital. A proposta tem como objetivo minimizar os impactos enfrentados pelas famílias afetadas pelas fortes chuvas que atingiram a região. A iniciativa beneficia proprietários de imóveis edificados atingidos pelas precipitações e pelos alagamentos registrados no local, que provocaram prejuízos materiais em diversas residências, especialmente entre famílias em situação de maior vulnerabilidade social e econômica.
